A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados denunciando uma injustiça contra professores do ex-território de Rondônia. Segundo a parlamentar, os docentes que optaram pelo regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, estão sendo obrigados a trabalhar cinco anos a mais para se aposentar.
A deputada afirmou que vai acionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que revejam a decisão que impôs essa penalidade aos educadores.
“Manifestei a minha indignação contra o tratamento dado aos professores do ex-território, tratados como profissionais de segunda classe. É inaceitável”, declarou Sílvia Cristina.
“Depois de efetivados na transposição, os professores que optaram pela jornada de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, estão sendo cobrados para trabalhar mais cinco anos, para poderem se aposentar”, completou.
De acordo com a deputada, a medida se baseia no Acórdão nº 2519/2014 do TCU, que veda a concessão da dedicação exclusiva a servidores com menos de cinco anos para a aposentadoria. Entretanto, Sílvia argumenta que a aplicação dessa regra aos docentes transpostos pela Emenda Constitucional nº 60/2009 é injusta, já que muitos deles possuem mais de 40 anos de contribuição previdenciária.
“É uma decisão que ignora a realidade desses profissionais, que dedicaram toda a vida à educação pública. Cobrar mais cinco anos é um desrespeito e uma forma de discriminação”, reforçou.
Nesta semana, a parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia (Sindsef) e do Departamento de Gestão de Pessoal de Rondônia (Digep/RO), que relataram as dificuldades enfrentadas pelos professores do ex-território diante da situação.
Sílvia Cristina afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando uma solução imediata junto aos órgãos competentes, destacando que “a justiça precisa ser restabelecida” para os educadores que ajudaram a construir a história da educação rondoniense.
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